Prefeitura de Raul Soares (MG) abre concorrência para pavimentação do município

A Prefeitura Municipal de Raul Soares, em Minas Gerais, publicou um edital no Portal BBMNET com intuito de contratar uma empresa para realizar a pavimentação de vias do município. O edital trata da contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução de obras de pavimentação na estrada Vicinal, conhecida como Morro do Vadiquinho, no distrito de Santana do Tabuleiro, pertencente ao município de Raul Soares. 

A disputa ocorre no formato de concorrência, por meio eletrônico. A contratação é oriunda de uma demanda da Secretaria Municipal de Obras e faz parte de um plano de melhorias da cidade de Raul Soares. O projeto ainda prevê fabricação e instalação de placas de trânsito no local. O início das propostas já começou e a disputa será no dia dois de junho, a partir das 8h. 

O licitante mais bem colocado na disputa deverá apresentar à administração municipal, uma planilha com o preço global do serviço, além dos quantitativos e preços unitários. O prazo de vigência da contratação é de até oito meses. O valor previsto para o calçamento do chamado “Morro do Vaquinho” é de R$ 385.640,13, já o da pavimentação da via, é de R$ 330.984,26, além de outros valores previstos com serviços preliminares, drenagem e sinalização, por exemplo.  

ACESSE AQUI O EDITAL 

Confira as modalidades de disputa disponíveis no BBMNET Licitações: 

Credenciamento 

O BBMNET implantou essa nova ferramenta aos agentes de contratações públicas, o chamado credenciamento. 

É um processo administrativo de chamamento público no qual a administração pública convoca os interessados em prestar serviços ou fornecer bens para se “credenciarem” previamente no rol de fornecedores do órgão, através de um processo eletrônico. 

Pregão Eletrônico (Aquisições de bens e serviços) – Lei 14.133/2021 

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para áreas administrativa, legislativa e judicial, pelo menor preço, através da disputa eletrônica de lances. 

Dispensa Eletrônica (Aquisições por cotação de preços) 

As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de menores valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação”, prevista na Lei 14.133/2021 

Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16) (Aquisições de bens e serviços) 

O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. 

Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. 

Leilão (Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21) 

O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance. 

A plataforma de Leilões BBMNET é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais que podem ser realizados simultaneamente de forma presencial e eletrônica, ou somente por meio eletrônico. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc. 

Com isso, o intuito da Plataforma é promover leilões de ativos agregando participantes pela internet e buscando facilitar o interesse de pessoas (físicas e jurídicas) que possuam estes itens para vender, bem como, de quem deseja comprá-los. São aceitas negociações de bens novos e usados. 

Concorrência Eletrônica (Concorrência Pública – Lei 14.133/21) 

A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço. 

Concorrência Técnica / Técnica x Preço / Conteúdo Artístico 

Estas modalidades visam garantir que a Administração Pública contrate produtos e serviços que atendam aos padrões de qualidade e eficiência esperados, respeitando a diversidade das áreas demandantes e suas necessidades. 

1. Técnica: quando a qualidade técnica do objeto a ser contratado é o principal critério para a seleção do fornecedor 

2. Técnica x Preço: combinação de critérios de avaliação técnica juntamente com os preços propostos. 

3. Conteúdo Artístico: modalidade aplicada quando a contratação envolve obras de arte, música e outras expressões artísticas