E-book gratuito responde a 200 perguntas sobre a Lei 14.133/2021

Dúvidas que compõem a publicação foram levantadas por agentes de contratação

O Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET estão lançando um e-book que compila de forma objetiva as respostas às principais dúvidas de agentes de contratação e licitantes de todo Brasil em relação à Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). O material é voltado a gestores públicos, servidores, fornecedores do governo e à sociedade em geral. A publicação responde a mais de 200 perguntas levantadas durante dez mentorias gratuitas promovidas mensalmente pelas duas entidades ao longo do ano de 2025.

As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h. Para participar, inscreva-se aqui

Quem responde aos questionamentos são especialistas participantes dos encontros virtuais, entre eles, advogados, professores, consultores e um procurador de estado, todos com grande experiência no setor de compras e contratações públicas. “Este e-Book é muito mais do que um registro de conteúdos, é o resultado de uma iniciativa transformadora idealizada a partir do propósito de conectar conhecimento técnico e responsabilidade social”, declarou Kênia Abreu Dorl, responsável pela publicação.

Segundo o presidente do Sistema OSB, Jean Sandro Pedroso, a colaboração entre as entidades simboliza um progresso considerável no estímulo à melhoria da aplicação dos recursos públicos. “Uma das grandes questões levantadas pelos Observatórios é a falta de treinamento dos servidores públicos e as mentorias, bem como, a produção do e-book, permitem que servidores de todo Brasil possam fazer melhor o seu trabalho”, declarou o dirigente.

Além das perguntas e respostas, algumas das 87 páginas do e-book são dedicadas a um quadro que compara alguns dos principais pontos de distinção entre a legislação antiga (Lei 8.666/93) e a atual, envolvendo aspectos como o uso de tecnologia, segurança jurídica, critérios de julgamento, entre outros. O E-book funciona como um FAQ – “Frequently Asked Questions” – ou, “perguntas frequentes”, em português.

“Este material representa um conteúdo valioso, repleto de informações práticas e relevantes que, certamente, contribuirão para o aperfeiçoamento dos profissionais da área de licitações e para a construção de um Brasil mais íntegro e eficiente”, declarou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do BBMNET Licitações. Segundo ele, BBM e Observatório compartilham a missão de promover maior transparência e as melhores práticas nas licitações públicas do país. Assim como as mentorias, o acesso ao e-book é gratuito. A publicação está disponível AQUI

Sobre o Observatório Social do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros.

Sobre o BBMNET

O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21.

O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema.