BBMNET e Observatório Social promovem mentoria sobre responsabilização pessoal dos agentes públicos

A BBMNET Licitações e o Observatório Social do Brasil (OSB) se unem novamente para mais uma edição do programa de mentorias voltado à qualificação de profissionais que atuam na área de compras públicas. O próximo encontro será realizado nesta quarta-feira (24), às 14h, de forma online e gratuita pela plataforma Teams, e terá como tema a “Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos”.

A mentoria será conduzida pela advogada Monique Rocha Furtado, especializada em Direito Administrativo, com foco em licitações, contratos de tecnologia da informação, compliance e ESG. A profissional abordará temas relacionados à responsabilização dos gestores públicos, aos desafios enfrentados na tomada de decisões administrativas e à importância da segurança jurídica na atuação dos agentes públicos.

“A responsabilização pessoal do gestor público deixou de ser uma preocupação apenas dos órgãos de controle e passou a fazer parte da rotina de quem toma decisões na Administração Pública”, destaca a jurista. O tema tem ganhado cada vez mais relevância diante da evolução da legislação e do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. Nesse contexto, compreender os limites da responsabilização e adotar boas práticas de governança tornou-se fundamental para gestores e profissionais que atuam diretamente nos processos administrativos.

Em um cenário de fiscalização cada vez mais robusta, cresce a necessidade de compreender os limites da atuação administrativa e os fatores que podem levar à responsabilização dos agentes públicos. Por isso, a busca por segurança jurídica tornou-se um aspecto mais presente na rotina dos gestores, especialmente diante da complexidade das decisões que precisam ser tomadas diariamente. “Muitos gestores convivem com o receio de serem responsabilizados por seus atos, o que, em alguns casos, acaba gerando insegurança e até paralisia decisória”, afirma a especialista.

A iniciativa de levar o tema para agentes de contratação de todo país integra a programação de mentorias promovida pela BBMNET e pelo OSB, que tem como objetivo fomentar o compartilhamento de conhecimento, a atualização profissional e o debate sobre temas estratégicos para a gestão e contratações públicas. Por meio desses encontros, especialistas de diferentes áreas contribuem para a disseminação de boas práticas, o aprimoramento técnico dos participantes e o fortalecimento de uma administração pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.

A proposta da mentoria é proporcionar aos participantes uma visão mais aprofundada sobre os aspectos que envolvem a responsabilização dos agentes públicos, além de apresentar reflexões sobre governança, segurança jurídica e tomada de decisão nos órgãos promotores. “Conhecer os entendimentos dos tribunais, os critérios adotados pelos órgãos de controle e as boas práticas de governança é fundamental para que o gestor atue com segurança jurídica, confiança e responsabilidade, sem renunciar à tomada de decisões necessárias ao interesse público”, conclui a mentora.

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A participação do público é gratuita, mediante inscrição prévia realizada pelo Sympla. A mentoria é destinada a gestores públicos, servidores, profissionais da área de compras governamentais, licitantes e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os desafios dentro da Administração Pública.