Mentoria gratuita vai tratar de reforma tributária e contratos administrativos

A BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), realiza na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, às 14h, mais uma mentoria prevista na série de mentorias Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo. Com o tema “Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos”, o evento será on-line com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. O tema será conduzido pelo advogado especialista em Direito Constitucional, Ricardo Ribas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site Sympla.

“A reforma tributária vai trazer mudanças importantes para os contratos administrativos, e precisamos estar preparados para lidar com essa nova realidade”, afirma o especialista. “Queremos explicar, de forma simples e prática, os principais impactos da Reforma Tributária, especialmente sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e entender como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração pública”, completou.

Esta será a nona palestra dentro de uma série de dez mentorias gratuitas realizadas ao longo de 2026, com foco na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e nos desafios enfrentados pelas administrações públicas. A programação é voltada especialmente às prefeituras e aos profissionais envolvidos nas contratações públicas do país.

O assunto é de extrema importância e urgência, principalmente para os municípios. As mudanças decorrentes da Reforma Tributária trazem novas questões para a Administração Pública, com possíveis reflexos na gestão e na execução dos contratos administrativos. A mentoria vai tratar de como a Administração deverá apurar o impacto tributário efetivamente suportado pela contratada após a implantação do IBS e da CBS.

A proposta do encontro é entender quanto a empresa efetivamente suportava de tributos antes da Reforma e quanto passou a suportar depois. Nesse sentido, a mentoria vai mostrar por que não basta comparar alíquotas ou apresentar o aumento nominal dos tributos. A análise deverá considerar os créditos de IBS e CBS, o eventual repasse do encargo a terceiros, a etapa da transição tributária e os benefícios ou incentivos fiscais anteriormente utilizados pela empresa.

Outro ponto em destaque serão os efeitos da matriz de riscos nos contratos e a necessidade de cada órgão estabelecer um regulamento interno, com procedimentos, documentos, planilhas e critérios objetivos para a análise dos pedidos. Com esse conhecimento, os gestores poderão avaliar as situações concretas de cada contratação e conduzir os processos sob sua responsabilidade com mais segurança jurídica, o que reforça a importância da atualização e do aperfeiçoamento técnico contínuo dos agentes públicos.

A parceria entre a BBMNET e o OSB reforça o compromisso com o fortalecimento das contratações públicas e com a disseminação de conhecimento técnico sobre os desafios da gestão pública. Ao promover discussões sobre temas relevantes para licitações e contratos, a iniciativa contribui para uma atuação mais preparada e consciente dos profissionais responsáveis por esses processos, favorecendo o aprimoramento das práticas administrativas.

Ricardo Ribas da Costa Berloffa é professor, advogado e consultor especializado em Licitações e Contratos Administrativos, além de sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Foi Secretário-Executivo da ARSESP, Chefe de Gabinete da CSPE e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor de diversos livros na área, entre eles “Manual de Licitações Públicas”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas” e, o mais recente, “Desvendando a Nova Lei de Licitações: Guia Básico para Iniciantes”.