Embora a Lei 14.133 esteja em vigor há cinco anos, há ainda, por parte de órgãos públicos, uma necessidade de atenção especial à etapa de seleção do fornecedor, enquanto a fase contratual continua sendo um dos pontos de maior dúvida e dificuldades práticas para a equipe encarregada das contratações governamentais. “Mesmo com a lei já consolidada, ainda há uma preocupação neste ponto. Existe dificuldade de compreensão em relação às novidades trazidas pela nova legislação”, afirma Christianne Stroppa, advogada especialista Direito Administrativo.
O contrato administrativo, segundo a jurista, representa a consolidação da licitação e, por isso, precisa ser compreendido de forma ampla pelos profissionais responsáveis por sua gestão e fiscalização. A advogada explica que problemas identificados na fase preparatória ou na própria licitação podem repercutir diretamente na execução contratual, tornando essencial a integração entre essas etapas do processo de contratação pública. “Hoje, a contratação é uma etapa essencial da administração pública, afinal, tudo passa por ela”, ressalta.
As principais características dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, envolvem bilateralidade, publicidade, onerosidade, formalismo, mutabilidade e a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas específicas à Administração Pública, incluindo fiscalização, aplicação de sanções, modificação unilateral e extinção unilateral do contrato.
Outro aspecto importante é a necessidade da correta diferenciação dos conceitos frequentemente confundidos na prática administrativa, como objeto da licitação e objeto do contrato, bem como vigência, duração e execução contratual. “Execução é o que compete ao contratado fazer. Vigência é o período total em que tudo aquilo que foi pactuado acontecerá. Esses dois aspectos não podem ser confundidos”, enfatiza.
Segundo a especialista, o gestor do contrato possui função mais ampla de coordenação e acompanhamento, enquanto o fiscal atua diretamente na verificação da execução do objeto contratado, produzindo informações que subsidiam as decisões da autoridade competente. “O profissional responsável pela fiscalização do contrato precisa saber exatamente quais são as suas responsabilidades”, alerta.
A fiscalização e a gestão de contratos administrativos, especialmente no contexto da Lei nº 14.133/2021, foram tema da última mentoria ao vivo promovida pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil. O encontro foi conduzido pela advogada, que abordou os principais desafios enfrentados pelos agentes públicos na fase de execução contratual e a necessidade de conexão entre planejamento, contratação e fiscalização.
No encontro on-line, os participantes ainda discutiram os principais riscos relacionados à execução contratual, incluindo falhas técnicas, atrasos operacionais, problemas trabalhistas e irregularidades jurídicas, reforçando a importância da gestão de riscos como instrumento permanente de monitoramento e prevenção.
O evento integra a programação da Série Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo, que promove este ano dez encontros de fevereiro a novembro, sempre na última quarta-feira do mês. Já esta mês, as duas entidades juntas, em conjunto com a Licittare Cursos e Palestras promovem o I Summit de Contrações Públicas BBMNET, que ocorre de forma totalmente on-line entre os dias 26 e 27 de agosto. A programação do evento contará com 10 palestrantes que abordarão diferentes aspectos da Nova Lei de Licitações.
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Nos dias 26 e 27 de agosto, será realizada a primeira edição do Summit de Contratações Públicas BBMNET, evento online e gratuito que reunirá especialistas, gestores públicos, profissionais da área de compras governamentais e representantes do setor para discutir os principais desafios, tendências e boas práticas relacionados às contratações públicas.
Com o tema “Da Licitação à Execução”, o encontro abordará diferentes etapas do ciclo das contratações públicas, promovendo debates sobre aspectos práticos da gestão contratual, inovação, governança, eficiência administrativa e os impactos da consolidação da Lei nº 14.133/2021 no cotidiano dos órgãos públicos. A programação contará com especialistas convidados, oferecendo aos participantes uma oportunidade de atualização profissional e de troca de experiências sobre temas estratégicos para a administração pública atual.
O Summit acontece em um momento relevante para o setor, marcado pela adaptação definitiva dos órgãos públicos às diretrizes da Nova Lei de Licitações. “Já se passaram dois anos da plena vigência da Lei nº 14.133/2021 e os desafios na sua aplicação ainda são significativos. Por isso, proporcionar aos servidores e agentes públicos, fornecedores, assessores de licitação e advogados, o acesso a um conteúdo qualificado, atualizado e aplicado à prática é essencial”, argumenta destaca Leandro Rubio Demarchi, head de operações do BBMNET Licitações. “Ao longo dos dois dias de evento, reuniremos especialistas e gestores para compartilhar experiências e orientações que contribuam para decisões mais seguras e eficientes”, completa.
Promovido pelo BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Licittare Cursos e Palestras, o Summit reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da gestão pública por meio da disseminação do conhecimento e da qualificação contínua dos profissionais que atuam nas contratações governamentais. Para a diretora executiva e uma das fundadoras do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara Teresinha Rodrigues, o evento representa uma oportunidade de reunir especialistas e promover reflexões relevantes para o futuro das contratações públicas. “Serão 12 horas de conteúdo, nas quais, vamos conhecer e debater as decisões que impactam diretamente as contratações públicas”, afirma a dirigente.
Durante dois dias nove palestrantes e três mediadores debaterão o presente e o futuro das licitações públicas. “Cada especialista foi escolhido a partir de sua experiência prática e da capacidade de provocar reflexões que vão além do óbvio. As palestras foram cuidadosamente pensadas para oferecer uma visão estratégica da Lei nº 14.133/2021, percorrendo toda a jornada da contratação pública: do planejamento da licitação, da gestão e fiscalização contratual até o olhar do controle externo” explica a advogada, Monique Rocha Furtado, coordenadora científica do Licittare e coordenadora da primeira edição do encontro.
As inscrições para o 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET já estão abertas e são gratuitas. O evento será realizado de forma totalmente online, nos dias 26 e 27 de agosto. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do evento e nos canais da BBMNET.
Serviço:
1º Summit de Contratações Públicas BBMNET
Tema: Da Licitação à Execução
Data: 26 e 27 de agosto de 2026
Formato: Online e gratuito
Inscrições no site: summit.bbmnet.com.br
A BBMNET Licitações e o Observatório Social do Brasil (OSB) se unem novamente para mais uma edição do programa de mentorias voltado à qualificação de profissionais que atuam na área de compras públicas. O próximo encontro será realizado nesta quarta-feira (24), às 14h, de forma online e gratuita pela plataforma Teams, e terá como tema a “Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos”.
A mentoria será conduzida pela advogada Monique Rocha Furtado, especializada em Direito Administrativo, com foco em licitações, contratos de tecnologia da informação, compliance e ESG. A profissional abordará temas relacionados à responsabilização dos gestores públicos, aos desafios enfrentados na tomada de decisões administrativas e à importância da segurança jurídica na atuação dos agentes públicos.
“A responsabilização pessoal do gestor público deixou de ser uma preocupação apenas dos órgãos de controle e passou a fazer parte da rotina de quem toma decisões na Administração Pública”, destaca a jurista. O tema tem ganhado cada vez mais relevância diante da evolução da legislação e do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. Nesse contexto, compreender os limites da responsabilização e adotar boas práticas de governança tornou-se fundamental para gestores e profissionais que atuam diretamente nos processos administrativos.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais robusta, cresce a necessidade de compreender os limites da atuação administrativa e os fatores que podem levar à responsabilização dos agentes públicos. Por isso, a busca por segurança jurídica tornou-se um aspecto mais presente na rotina dos gestores, especialmente diante da complexidade das decisões que precisam ser tomadas diariamente. “Muitos gestores convivem com o receio de serem responsabilizados por seus atos, o que, em alguns casos, acaba gerando insegurança e até paralisia decisória”, afirma a especialista.
A iniciativa de levar o tema para agentes de contratação de todo país integra a programação de mentorias promovida pela BBMNET e pelo OSB, que tem como objetivo fomentar o compartilhamento de conhecimento, a atualização profissional e o debate sobre temas estratégicos para a gestão e contratações públicas. Por meio desses encontros, especialistas de diferentes áreas contribuem para a disseminação de boas práticas, o aprimoramento técnico dos participantes e o fortalecimento de uma administração pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.
A proposta da mentoria é proporcionar aos participantes uma visão mais aprofundada sobre os aspectos que envolvem a responsabilização dos agentes públicos, além de apresentar reflexões sobre governança, segurança jurídica e tomada de decisão nos órgãos promotores. “Conhecer os entendimentos dos tribunais, os critérios adotados pelos órgãos de controle e as boas práticas de governança é fundamental para que o gestor atue com segurança jurídica, confiança e responsabilidade, sem renunciar à tomada de decisões necessárias ao interesse público”, conclui a mentora.
Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo
A participação do público é gratuita, mediante inscrição prévia realizada pelo Sympla. A mentoria é destinada a gestores públicos, servidores, profissionais da área de compras governamentais, licitantes e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os desafios dentro da Administração Pública.
Iniciativa busca a descentralização cultural, oferecendo atividades nas regiões mais afastadas do Centro e fortalecendo a presença dos fazedores de cultura no território onde vivem
A Prefeitura de Santo André abriu credenciamento de orientadores culturais no projeto Territórios de Cultura, uma das ações do município para fomentar a descentralização cultural com oficinas em diversas regiões de Santo André. As inscrições estão abertas até 29 de maio, sexta-feira, e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. É preciso ter mais de 18 anos e atuar na área artístico-cultural, além de possuir experiência na área formativa artístico-cultural. Também é preciso ter perfil compatível com o projeto Territórios de Cultura.
Realizada desde 2017, a iniciativa fortalece a descentralização cultural, não só oferecendo opções de atividades culturais mais afastadas do centro, mas também valorizando os fazedores de cultura e fortalecendo sua presença no território onde vivem. Isso porque as atividades são ministradas por profissionais contratados por meio de editais, onde os interessados indicam em que bairro desejam atuar, justificando a escolha do local e sua relação com a comunidade.
Em 2025, as aulas do Território de Cultura aconteceram nos Cesas (Centros Educacionais de Santo André), no CEU Ana Maria, na Emia (Escola Municipal de Iniciação Artística) Aron Feldman, nas bibliotecas municipais e no equipamento cultural A Casa, estando presente em 17 bairros, com 37 oficinas ministradas por 29 professores.
Estão sendo selecionados orientadores culturais nas linguagens música, teatro, dança, hip hop, audiovisual, literatura, culturas populares, artes visuais, artesanato, patrimônio cultural e outras. Cada interessado poderá apresentar até 3 propostas em uma única inscrição, devendo apresentar formulário e documentação de vínculo territorial específicos para cada proposta. Serão credenciadas no máximo 2 propostas por orientador cultural.
O edital com as informações detalhadas pode ser acessado na própria plataforma BBMNET. A análise das propostas considerará critérios técnicos relacionados à experiência artístico-pedagógica, atuação territorial e a coerência da proposta apresentada. Os profissionais habilitados poderão ser convocados conforme a demanda das ações culturais e disponibilidade orçamentária. O credenciamento faz parte da política de formação cultural do município, voltada à realização de ações artístico-pedagógicas descentralizadas nos bairros de Santo André.
Plataforma – Conforme rege a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133), instrumento legal para contratação do edital, as inscrições devem ser feitas por meio de plataforma credenciada junto ao Governo Federal, sendo a BBMNET a utilizada pela Prefeitura de Santo André.
É necessário realizar cadastro no site, mas os participantes do credenciamento terão isenção da taxa. Todo o procedimento está disponível no próprio edital. Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Já auxílios junto à plataforma podem ser solicitados em [email protected] ou pelo telefone (11) 3181-8214 ou WhatsApp.
Serviço:
Credenciamento de orientadores do projeto Territórios de Cultura
Inscrições: até 29/5 (sexta-feira)
Plataforma BBMNET: [email protected]
Participação gratuita
Fonte: ABC Repórter
Participação reforça compromisso com a modernização das compras públicas
A BBMNET Licitações Eletrônicas estará presente na Expo GovBrasil 2026, um dos maiores encontros do país voltados à gestão pública, inovação e conexões estratégicas entre lideranças públicas e privadas. O encontro acontece entre os dias 26 e 28 de maio de 2026, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). O evento reunirá gestores, prefeitos, autoridades e especialistas de diversas regiões do Brasil para discutir tendências, soluções e caminhos para uma administração pública mais eficiente, transparente e conectada com as demandas da sociedade.
Durante a feira, o Portal BBMNET apresentará suas soluções tecnológicas voltadas à realização de licitações eletrônicas, além de compartilhar experiências sobre inovação e governança no setor público. “Estar em um evento desta relevância demonstra nosso empenho contínuo em apoiar gestores públicos na adoção de ferramentas mais ágeis, transparentes e eficientes para a condução das contratações governamentais”, destaca Leandro Rubio Demarchi, head de Expansão e Operações na BBMNET Licitações.
A Expo GovBrasil se destaca como um espaço estratégico para troca de conhecimento, networking e construção de parcerias entre instituições públicas, empresas e lideranças. “A participação da BBMNET Licitações no encontro ratifica esse posicionamento, ao integrar ao evento uma empresa que atua diretamente na modernização dos processos públicos e no fortalecimento da governança, contribuindo para ampliar os debates sobre tecnologia, inovação e futuro da administração pública, temas centrais da Expo GovBrasil 2026”, destaca Rodrigo Rodrigues, porta-voz institucional da Expo GovBrasil 2026.
A organização Expo GovBrasil 2026 informou que os preparativos estão na reta final e disponibilizou canais oficiais de atendimento para participantes, patrocinadores e parceiros. A expectativa é reunir milhares de participantes em uma programação voltada à inovação, tecnologia, governança, sustentabilidade e transformação digital na administração pública.
Site oficial: Expo GovBrasil 2026
As contratações diretas aparecem entre os pontos mais sensíveis das compras governamentais, exigindo dos gestores públicos atenção redobrada na condução dos processos. Procedimentos como a dispensa e a inexigibilidade da licitação, embora previstos em lei, ainda geram dúvidas quanto à aplicação prática, à fundamentação adequada e aos riscos envolvidos.
Diferente dos processos licitatórios tradicionais, as compras diretas demandam justificativas mais robustas e análises criteriosas. Nesse contexto, a correta instrução processual se torna essencial para garantir segurança jurídica, transparência e conformidade com as exigências legais. Além disso, a dispensa eletrônica, que vem sendo cada vez mais utilizada, ainda levanta questionamentos entre os profissionais da área, especialmente no que diz respeito à sua obrigatoriedade, operacionalização e aos limites de sua aplicação.
A condução inadequada dessas contratações pode gerar riscos relevantes para a administração pública, incluindo inconsistências nos processos, fragilidade na justificativa das decisões e possíveis apontamentos por órgãos de controle. Por isso, o domínio técnico e o conhecimento aprofundado da legislação são fundamentais para evitar falhas e garantir maior eficiência nas compras públicas. Nesse cenário, cresce a busca por capacitação e atualização profissional, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que reforçou a importância do planejamento e da estruturação das contratações públicas.
Mentoria gratuita abordará assunto esta semana
A discussão sobre o tema será aprofundada na mentoria conduzida pela advogada e especialista em Direito Administrativo, Érika Oliver. O encontro, promovido pela BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), será realizado nesta quarta-feira, dia 29 de abril, às 14h, através do TEAMS.
“Vamos abordar como conduzir compras diretas com mais segurança, tratando de temas como dispensa e inexigibilidade de licitação”, afirma a advogada. A realização da mentoria reforça o compromisso da BBMNET e do Observatório Social com a qualificação contínua dos profissionais que atuam nas contratações públicas, especialmente diante dos desafios práticos e das exigências legais. Ao ampliar o conhecimento técnico sobre o tema, é possível promover processos mais seguros, eficientes e alinhados às boas práticas da administração pública.
Erika Oliver, advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo.
As inscrições para a mentoria são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla, clicando AQUI.
É nesta quarta-feira (26), às 14h, o último encontro gratuito do ano dentro da série de mentorias “Licitação sem Mistérios”, promovida pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil, somando um total de dez mentorias gratuitas em 2025 e de vinte mentorias em pouco menos de dois anos, levando conhecimento para centenas de agentes de contratação e licitantes do país.
Para fechar o ano, a série irá apresentar uma análise geral do processo licitatório – do Estudo Técnico Preliminar (ETP) até o contrato, e terá como convidado o advogado, especialista em compras públicas, Ariosto Mila Peixoto. “Este será um encontro especial em que, de forma diferente das edições anteriores, faremos uma visão macro de todo o processo licitatório – do início ao fim”, comentou o jurista.
O encontro ao vivo também deve promover o esclarecimento de dúvida dos alunos. “Nesta mentoria, vamos percorrer, desde a concepção do processo de contratação, com o Estudo Técnico Preliminar, passando pela fase interna e de julgamento, até o encerramento na fase contratual, para que os alunos possam enxergar o processo licitatório em sua completude, oferecendo uma visão ampla e prática dos principais pontos de atenção”, explicou Peixoto.
Ariosto Mila Peixoto
Fundador e sócio do escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados e Associados, Ariosto Mila Peixoto é uma das principais referências nacionais em compras públicas e licitações, atuando como Coordenador Técnico do Portal de Licitação, consultor na RHS Licitações, conselheiro técnico no Instituto de Compras Governamentais e árbitro do Juízo Arbitral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).
Autor do livro Pregão Presencial e Eletrônico, possui 17 anos de experiência no setor público, onde foi diretor de compras e contratos, presidente de comissão de licitação e pregoeiro na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como professor e assessor jurídico, já ministrou mais de 500 cursos e 200 palestras sobre compras governamentais, além de capacitar mais de 1.200 pregoeiros em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias. Advogado desde 1993, Mestre e especialista em Direito Administrativo e Negociação, também atua como consultor jurídico em convênios e repasses de recursos ao terceiro setor.
O Portal BBMNET acaba de disponibilizar em seu ambiente de EaD – Ensino a Distância – mais um episódio gratuito da série “Licitação sem Mistérios”. O sétimo encontro virtual do ano, tratou com profundidade em mais de duas horas de conteúdo dos temas da Análise, Matriz e Mapeamento de Riscos nas Licitações, dentro da Lei 14.133/21, e pode ser acompanhado agora em versão gravada, seja pior licitantes ou agentes de contratações e suas equipes que perderam o encontro ao vivo.
A mentoria foi ministrado pela advogada Monique Rocha Furtado, sócia-fundadora e Head de Negócios Públicos do escritório Rocha Furtado Advocacia. A jurista respondeu a dúvidas dos mais de 200 alunos de diferentes regiões do país sobre o tema que foi escolhido pelos próprios participantes por meio de votação. “É importante que se tenha compreensão da cultura de riscos da sociedade para se chegar no macroprocesso das contratações públicas”, ressaltou. “Quando a gente fala de riscos, o primeiro passo, antes mesmo de gerência deles, é definir o objetivo do processo de trabalho porque é ele quem vai traçar a gestão de possíveis riscos”, completou a advogada.
A nova lei de licitações trouxe uma mudança de mentalidade no quesito dos riscos, segundo ela. “A legislação vigente fala no gerenciamento de riscos para se ter mais eficácia do setor de compras públicas. Este item se torna mais do que um ‘check’ na lista de processos e procedimentos para que se siga direto ao próximo passo. Eu preciso entender o que eu estou fazendo e, para isso, é necessário, primeiramente, definir para onde eu vou, o que eu quero, de que forma eu vou comprar etc.”, esclareceu
Acesse aqui a mentoria em EaD e peça a emissão do seu certificado ao final de cada módulo!
Série Licitação sem Mistérios
A série exclusiva “Licitação sem Mistérios: Estudos de Casos Comentados por Especialistas”, é uma iniciativa conjunta do Portal BBMNET e do Observatório Social do Brasil (OSB). Este ano, estão sendo promovidos, pela segunda vez, um total de 10 episódios inéditos, para que agentes de contratação, equipes e licitantes tirem todas as suas dúvidas sobre temas acerca da Lei 14.133/2021. Os encontros virtuais ocorrem sempre na última quarta-feira do mês às 14h (horário de Brasília), pelo Teams.
Para assistir às mentorias ao vivo, inscreva-se no Sympla
Dominar o pregão eletrônico contribui para garantir eficiência e resultado nas licitações
Hoje à tarde, às 14h, agentes de contratação de todo país e outros profissionais envolvidos no segmento das compras públicas terão um espaço para tirar dúvidas com o especialista André Pereira Vieira sobre como aplicar a dinâmica do pregão eletrônico de forma prática e conforme a Lei 14.133/21. A mentoria gratuita terá transmissão ao vivo pelo Teams.
“Com a nova lei, o pregão passou a ser a modalidade obrigatória para contratação e compra de bens comuns em órgãos públicos e, a sua forma eletrônica, a preferencial”, resumiu o advogado. Com mais de 23 anos de experiência em Direito Administrativo e 18 anos atuando como consultor, professor e palestrante, o especialista já capacitou centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil.
No encontro ao vivo desta quarta-feira, que marca a oitava mentoria do ano dentro da série Licitação sem Mistérios, promovida pelo Portal BBMNET Licitações e o Observatório Social do Brasil (OSB), ele vai compartilhar sua visão estratégica e prática sobre o pregão eletrônico, contribuindo para a condução e a participação neste tipo de disputa com mais segurança e assertividade.
André Pereira Vieira é advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já ministrou treinamentos em instituições de renome, como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e a Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo), sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
Inscreva-se aqui e participe gratuitamente!
O Observatório Social do Brasil e o Portal BBMNET promovem esta semana mais uma mentoria para tratar da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O encontro on-line ocorre na quarta-feira (30), às 14h, e irá abordar o uso da Inteligência Artificial (IA) na transformação do planejamento das contratações públicas. Esta será a sexta mentoria do ano e faz parte da série “Licitação sem Mistérios”, que já levou conhecimento para milhares de agentes de contratação de todo Brasil.
O convidado especial para falar do assunto é Eduardo Schiefler, professor de cursos de especialização em licitações e contratos administrativos. “A proposta é mostrar, de forma prática e acessível, como a IA pode ajudar a evitar erros, ganhar tempo e melhorar a tomada de decisão”, resumiu o especialista que ressaltou que o encontro trata de interesses, tanto de servidores, quanto de fornecedores ao poder público, ou ainda, de quem fiscaliza os gastos.
A nova Lei de Licitações foi publicada no 1º de abril de 2021, porém, houve um período de transição para a sua aplicação exclusiva, substituindo as leis anteriores, como Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, que durou até 30 de dezembro de 2023, quando essas leis foram então revogadas. O emprego da Inteligência Artificial para diferentes fins, no entanto, ganhou força depois da total implementação da nova legislação, o que levanta a necessidade de se discutir o assunto buscando-se elucidar todas as dúvidas acerca do tema e suas mais variadas possibilidades no universo das compras e contratações governamentais. “Mostraremos, na prática, como usar essas ferramentas a nosso favor quando o assunto são as contratações públicas”, afirmou Schiefler.
Eduardo Schiefler
Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de cursos de especialização em licitações e contratos administrativos. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC). Integrante do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial (DRIA.UnB). Autor dos livros “Contratações Públicas & Inteligência Artificial” (2023) e “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Sócio da licito.guru e da schief.ai. Advogado no escritório Schiefler Advocacia.
