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O pregão é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para áreas administrativa, legislativa e judicial.

Preparado para a Lei 14.133/2001.

As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de menores valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação”, prevista na Lei 14.133/2021

O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial.

Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance.

A plataforma de Leilões BBMNET é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais que podem ser realizados simultaneamente de forma presencial e eletrônica, ou somente por meio eletrônico. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc.

Com isso, o intuito da Plataforma é promover leilões de ativos agregando participantes pela internet e buscando facilitar o interesse de pessoas (físicas e jurídicas) que possuam estes itens para vender, bem como, de quem deseja comprá-los. São aceitas negociações de bens novos e usados.

A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

O BBMNET implantou essa nova ferramenta aos agentes de contratações públicas, o chamado credenciamento.

É um processo administrativo de chamamento público no qual a administração publica convoca os  interessados em prestar serviços ou fornecer bens para se “credenciarem”  previamente no rol de fornecedores do órgão, através de um processo eletrônico.

Estas modalidades visam garantir que a Administração Pública contrate produtos e serviços que atendam aos padrões de qualidade e eficiência esperados, respeitando a diversidade das áreas demandantes e suas necessidades.

1. Técnica: quando a qualidade técnica do objeto a ser contaratado é o principal critério para a seleção do fornecedor

2. Técnica x Preço: combinação de critérios de avaliação técnica juntamente com os preços propostos.

3. Conteúdo Artístico: modalidade aplicada quando a contratação envole obras de arte, música e outras expressões artísticas

Nós oferecemos o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.