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admin
O encontro terá transmissão pelo Teams
Nesta quarta-feira (26), às 14h, acontece o segundo encontro da série “Licitação sem Mistérios”. Promovidos pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB), os encontros trazem estudos de casos sobre os temas selecionados para serem comentados por especialistas em compras públicas. O assunto da vez é a Garantia de Propostas Dentro da Lei 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O encontro terá transmissão ao vivo pelo Teams proporcionando a interação entre mentores e alunos.
O tema da garantia de propostas será destrinchado pelo advogado Murilo Jacoby Fernandes, professor, consultor, diretor-presidente do Instituto Protege e diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais (ATCG), além de membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). “A garantia da proposta visa assegurar a seriedade da oferta do licitante e prevenir prejuízos para a administração pública, sendo executada caso o vencedor desista de assinar o contrato ou não apresente os documentos necessários”, explanou o professor convidado.
Segundo Jacoby, autor de diversos livros sobre a nova lei, a principal alteração trazida pela legislação atual é que ela permite a exigência da garantia da proposta para todas as modalidades de licitação, sendo exibida no momento da apresentação da proposta como requisito de pré-habilitação. “Isso gerou debates sobre a melhor forma de conciliar essa exigência com o sigilo das propostas e a eficiência do processo licitatório”, declarou o especialista.
Série “Licitação sem Mistérios”
A BBMNET – plataforma de pregão eletrônico em parceria com o Observatório Social do Brasil, oferece gratuitamente essa oportunidade imperdível para pregoeiros, licitantes e outros profissionais interessados nas contratações públicas.
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Nesta série exclusiva de 10 encontros on-line, reunimos especialistas renomados para analisar casos concretos, discutir estratégias e trazer insights e dicas valiosas para que você domine as mudanças da lei e atue com mais segurança e assertividade. Um ótimo presente que a BBMNET e o Observatório Social do Brasil dão pra você GRATUITAMENTE!
O que você vai encontrar?
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– Erros mais comuns e como evitá-los
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– Certificado de participação em cada episódio!
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