Primeiro Summit de Contratações Públicas reúne especialistas e amplia debate sobre os desafios do setor

O 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET encerrou sua programação após dois dias de debates sobre os principais desafios, tendências e boas práticas relacionados às contratações públicas. Realizado de forma online e gratuita, o evento reuniu mais de mil inscritos e promoveu discussões voltadas a diferentes etapas do ciclo de contratação, com a participação de especialistas renomados, gestores públicos, profissionais do setor e demais agentes envolvidos.

Ampliando o tema “Da Licitação à Execução”, o segundo dia do Summit prosseguiu as discussões iniciadas na primeira etapa do evento e trouxe para o centro do debate assuntos como proteção de dados, licitações de serviços de comunicação, sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, governança, gestão contratual e aplicação de sanções. A programação reforçou a necessidade de uma visão integrada sobre as contratações públicas, considerando as diferentes etapas e atores envolvidos nos processos.

A programação do segundo dia foi aberta por Vinícius Dias, advogado especialista em direito público e digital, que abordou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas licitações e contratações públicas. A discussão apresentou a evolução da proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro e os marcos que contribuíram para a consolidação do tema, destacando sua relevância para profissionais que atuam diariamente com informações e processos no setor público.

Na sequência, Ádila Gonçalves, advogada especialista em licitações, discutiu os desafios das licitações de serviços de comunicação. Segundo a especialista, trata-se de processos que apresentam características específicas e exigem atenção a diferentes etapas e detalhes. A advogada também destacou a complexidade desses processos e os diferentes questionamentos que podem surgir ao longo de sua condução. “Na minha vivência de mais de 12 anos trabalhando com licitações de serviços de comunicação eu nunca vi uma licitação sem que haja impugnação, um pedido de esclarecimento ou até mesmo uma judicialização, por múltiplas questões”, afirmou.

Outro destaque da programação foi a discussão sobre licitações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021, conduzida por Carin Prediger, advogada, professora e palestrante. O tema foi apresentado a partir dos desafios enfrentados pela administração pública, mas também das oportunidades de aproximação com empresas que desenvolvem soluções tecnológicas e inovadoras voltadas à sustentabilidade. “Existem complexidades e dificuldades, mas o cenário que temos também é oportuno. Afinal, toda vez que nos deparamos com uma dificuldade, o outro lado da moeda nos apresenta uma oportunidade”, avaliou a especialista.

A programação também abordou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Rita Verônica Leão, gestora pública com especialização em Licitações e Contratos, apresentou os chamados três “R’s” reajuste, repactuação e revisão, destacando a importância desses instrumentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da relação contratual diante das oscilações e variações econômicas do mercado.

Na sequência, Heloisa Helena Monteiro Godinho, Conselheira Substituta do TCE-GO, discutiu como os Tribunais de Contas vêm contribuindo para o redesenho das contratações públicas. A especialista abordou a evolução da jurisprudência relacionada à governança e à gestão das contratações, destacando que esse movimento antecede a própria Lei nº 14.133/2021 e influenciou o desenvolvimento das práticas atualmente incorporadas à legislação. A discussão também destacou a importância de compreender governança e gestão como elementos conectados à formulação e implementação de políticas públicas, à definição de metas e ao desempenho da Administração.

Encerrando o Summit, Monique Rocha Furtado, sócia-fundadora e Head de Negócios Públicos da Rocha Furtado Advocacia, abordou o tema “Sanções, defesa e contencioso: o que pode proteger ou destruir uma empresa no contrato público”. A discussão trouxe a aplicação das sanções e os mecanismos de defesa para o centro da análise, relacionando o tema às diferentes etapas da contratação.

Ao fazer o encerramento do evento, Monique destacou que a proposta do Summit foi justamente reunir diferentes perspectivas sobre as diversas etapas das contratações públicas. “A ideia era realmente essa, reunir diferentes perspectivas para os diferentes momentos da contratação pública. Tudo o que trouxemos para cá busca chegar a algo em que acredito muito: a contratação não é feita de uma etapa isolada, é necessário haver sinergia entre todas elas”, destacou.

A realização do segundo dia reforçou a proposta do 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET de promover uma visão ampla sobre o ciclo das contratações, aproximando diferentes perspectivas e experiências profissionais. Ao longo dos dois dias, os debates passaram pelo planejamento, governança, competição, integridade, gestão contratual, sustentabilidade, proteção de dados, equilíbrio econômico-financeiro e contencioso, mostrando como os diferentes momentos do processo estão conectados.

Promovido pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil e a Licittare Cursos e Palestras, o Summit reforça o compromisso das instituições com a disseminação gratuita de conhecimento e a capacitação dos profissionais que atuam nas contratações públicas. A iniciativa buscou contribuir para uma atuação mais preparada, integrada e consciente dos desafios que envolvem a gestão pública e sua relação com fornecedores e demais agentes do setor.