Mentoria vai abordar desafios e boas práticas em compras diretas na administração pública

As contratações diretas aparecem entre os pontos mais sensíveis das compras governamentais, exigindo dos gestores públicos atenção redobrada na condução dos processos. Procedimentos como a dispensa e a inexigibilidade da licitação, embora previstos em lei, ainda geram dúvidas quanto à aplicação prática, à fundamentação adequada e aos riscos envolvidos.

Diferente dos processos licitatórios tradicionais, as compras diretas demandam justificativas mais robustas e análises criteriosas. Nesse contexto, a correta instrução processual se torna essencial para garantir segurança jurídica, transparência e conformidade com as exigências legais. Além disso, a dispensa eletrônica, que vem sendo cada vez mais utilizada, ainda levanta questionamentos entre os profissionais da área, especialmente no que diz respeito à sua obrigatoriedade, operacionalização e aos limites de sua aplicação.

A condução inadequada dessas contratações pode gerar riscos relevantes para a administração pública, incluindo inconsistências nos processos, fragilidade na justificativa das decisões e possíveis apontamentos por órgãos de controle. Por isso, o domínio técnico e o conhecimento aprofundado da legislação são fundamentais para evitar falhas e garantir maior eficiência nas compras públicas. Nesse cenário, cresce a busca por capacitação e atualização profissional, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que reforçou a importância do planejamento e da estruturação das contratações públicas.

Mentoria gratuita abordará assunto esta semana

A discussão sobre o tema será aprofundada na mentoria conduzida pela advogada e especialista em Direito Administrativo, Érika Oliver. O encontro, promovido pela BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), será realizado nesta quarta-feira, dia 29 de abril, às 14h, através do TEAMS.

“Vamos abordar como conduzir compras diretas com mais segurança, tratando de temas como dispensa e inexigibilidade de licitação”, afirma a advogada. A realização da mentoria reforça o compromisso da BBMNET e do Observatório Social com a qualificação contínua dos profissionais que atuam nas contratações públicas, especialmente diante dos desafios práticos e das exigências legais. Ao ampliar o conhecimento técnico sobre o tema, é possível promover processos mais seguros, eficientes e alinhados às boas práticas da administração pública.

Erika Oliver, advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo.

As inscrições para a mentoria são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla, clicando AQUI.