Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade abrem as discussões da Série “Licitação sem Mistérios”

Mentoria ao vivo contou com prefeituras de todo Brasil

Teve início ontem (26), a série de mentorias: “Licitação sem Mistérios: Estudos de Casos Comentados por Especialistas”. Após o sucesso de 2024, o Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB), decidiram repetir a série de encontros virtuais para tratar de diversos temas dentro da Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O primeiro vento deste ano abordou Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade, oportunizando aos mais de 250 agentes de contratação participantes a interação com o especialista convidado.

O tema foi abordado durante mais de três horas de muito conteúdo pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado há mais de 20 anos em licitações e contratos administrativos, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, além de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet e coordenador do site: Portal de Licitações.

“O início da utilização da lei traz ainda muitos desafios aos agentes de contratação e suas equipes e é difícil enquadrá-la na prática. A Contratação Direta é um ponto muito delicado porque ela não é regular e pode trazer duas consequências muito sérias se mal aplicada: infração administrativa com consequências patrimoniais, e outras, e infração penal”, alertou o advogado. “Contratações em caso de emergência continuam sendo complexas, mas a nova lei é muito mais clara sobre esses casos”, completou Peixoto.

O próximo encontro ao vivo será realizado no dia 26 de março, às 14h, pela Plataforma Teams. Ao final de cada módulo assistido, os alunos recebem certificado de participação. Serão realizadas este ano, no total, 10 mentorias inéditas com espaço para troca de experiências entre alunos e especialistas do setor.  Os treinamentos também ficam disponíveis em ambiente de EaD – Educação a Distância -, no Portal BBMNET, possibilitando que os alunos tenham acesso aos materiais posteriormente.

Inscreva-se aqui para as nossas mentorias: https://www.sympla.com.br/evento-online/licitacao-sem-misterios-estudos-de-casos-comentados-por-especialistas/2822415