1 de abril de 2026
Nova Lei de Licitações
“Nova” Lei de Licitações completa cinco anos
Prefeitura de Gonçalves Dias (MA) migra para pregão eletrônico com o BBMNET
Agnes
O primeiro incentivo para a mudança de formato veio a partir da lei 10.024/2019, que obriga prefeituras e estados a utilizarem o formato eletrônico nas compras públicas quando a verba utilizada na disputa for proveniente de recursos federais, porém, em Gonçalves Dias, a mudança para o processo digital deve ocorrer de forma integral, eliminando-se totalmente o pregão eletrônico.
